PROPOSTA DE EMENDA Nº________ AO PROJETO DE LEI Nº 6.713/09 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em conformidade com o art. 183 incisos I, II e III do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda:
I – que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:
ÓRGÃO Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO 10 301 66 4034 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
PROJETO/ATIVIDADE Construção de Centro de atendimento as pessoas hipertensas e gestantes no Tijuca II na área localizada na Avenida Dinamarca
ELEMENTO DA DESPESA 44905100 – Obras e Instalações
VALOR (R$) 500.000
FONTE OUTROS RECURSOS
II – os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:
ORGÃO Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
PROGRAMA DE TRABALHO 10 301 66 4034 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
PROJETO/ATIVIDADE Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DE DESPESA 44905100 – Obras e Instalações
VALOR (R$) 500.000,00
FONTE OUTROS RECURSOS
III – JUSTIFICATIVA A presente emenda possibilitará que a comunidade do Tijuca II, possam serem atendidos em um Local apropriado para o atendimento pelos agentes de saúde, facilitando e proporcionando maior infra estrutura na área da saúde para aquela comunidade.
CAMPO GRANDE, 05 de novembro de 2009
PAULO PEDRA
Vereador PDT