Emendas

Doação a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

PROPOSTA DE EMENDA Nº________ AO PROJETO DE LEI Nº 6.713/09 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em conformidade com o art. 183 incisos I, II e III do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda:

I – que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:

ÓRGÃO Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS

PROGRAMA DE TRABALHO 8 421 75 4072 Implementação de proteção social especial de alta complexidade

PROJETO/ATIVIDADE Doação a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer.

ELEMENTO DA DESPESA Transferencias Instituições Privadas s/ fins lucrativos

VALOR (R$) 120.000,00

FONTE TESOURO

II – os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ORGÃO Fundo Municipal de Assistência Social FMAS

PROGRAMA DE TRABALHO 8 421 75 4072 Implementação de proteção social especial de alta complexidade

PROJETO/ATIVIDADE Direitos individuais, coletivos e Difusos

ELEMENTO DE DESPESA Transferencias Instituições Privadas s/ fins lucrativos

VALOR (R$) 120.000,00

FONTE TESOURO

III – JUSTIFICATIVA A presente emenda possibilitará a. A AACC/MS é uma instituição que busca garantir às crianças com câncer o direito de alcançar a cura, atuando de forma integrada com o sistema de saúde municipal, estadual e federal. Oferece gratuitamente na Casa de Apoio todo o suporte psico-social, lúdico-pedagógico, alimentação para a criança e sua acompanhante, transporte para o hospital e rodoviária, e viabiliza passagens para os seus domicílios.

CAMPO GRANDE, 05 de novembro de 2009

PAULO PEDRA

Vereador PDT