Emendas

Doação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS

PROPOSTA DE EMENDA Nº________ AO PROJETO DE LEI Nº 6.713/09 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em conformidade com o art. 183 incisos I, II e III do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda:

I – que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:

ÓRGÃO Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS

PROGRAMA DE TRABALHO 8 421 75 4072 Implementação de proteção social especial de alta complexidade

PROJETO/ATIVIDADE Doação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS

ELEMENTO DA DESPESA Transferencias Instituições Privadas s/ fins lucrativos

VALOR (R$) 120.000,00

FONTE TESOURO

II – os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ORGÃO Fundo Municipal de Assistência Social FMAS

PROGRAMA DE TRABALHO 8 421 75 4072 Implementação de proteção social especial de alta complexidade

PROJETO/ATIVIDADE Direitos individuais, coletivos e Difusos

ELEMENTO DE DESPESA Transferencias Instituições Privadas s/ fins lucrativos

VALOR (R$) 50.000,00

FONTE TESOURO

III – JUSTIFICATIVA A presente emenda possibilitará a A Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla., possa dar continuidade a seus trabalhos

CAMPO GRANDE, 05 de novembro de 2009

PAULO PEDRA

Vereador PDT