Emendas

Implantação do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Saúde Pública

PROPOSTA DE EMENDA Nº________ AO PROJETO DE LEI Nº 6.713/09 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em conformidade com o art. 183 incisos I, II e III do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda:

I – que sejam alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de trabalho:

ÓRGÃO Secretaria Municipal de Administração

PROGRAMA DE TRABALHO 26 782 62 Operacionalização da SEMAD

PROJETO/ATIVIDADE Implantação do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Saúde Pública

ELEMENTO DA DESPESA 4 122 31 Gestão dos Sistemas Adm. E de Recursos Humanos

VALOR (R$) R$ 2.000.000.00

FONTE Recursos do Tesouro

II – os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ORGÃO Secretaria Municipal de aadministração

PROGRAMA DE TRABALHO 26 782 62 Operacionalização da SEMAD

PROJETO/ATIVIDADE 4 122 Administração Geral

ELEMENTO DE DESPESA 4 122 31 Gestão dos Sistemas Adm. E de Recursos Humanos

VALOR (R$) R$ 2.000.000.00

FONTE Recursos do Tesouro

III – JUSTIFICATIVA A presente emenda possibilitará a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Saúde Pública do Município, objetivando a valorização desta categoria de servidores

Plenário Oliva Enciso, 06 de novembro de 2009.

PAULO PEDRA

Vereador PDT